Brasil:Boletim de saúde alerta contra o consumo excessivo de suplemento alimentar

Alguns dos produtos são comercializados ilegalmente, já que nem todas as substâncias encontradas nos suplementos alimentares são permitidas no País.

Na busca pelo corpo perfeito ou ideal, ou para obter outros benefícios à estética, como o combate ao envelhecimento, algumas pessoas exageram no consumo de produtos comercializados como “suplementos alimentares”. Para alertar os consumidores dos perigos que a ingestão desse tipo de complemento alimentar pode trazer, o boletim Consumo e Saúde, divulgado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), orienta a população sobre o que pode ser consumido, sua ação e reação no organismo humano e principalmente os malefícios que podem causar à saúde.

Divulgação/AnvisaAmpliarMuitos dos “suplementos alimentares” não cumprem com o que está sendo anunciado em seus rótulos ou publicidade

Muitos desses suplementos vêm com a promessa de resultados mais rápidos no ganho de massa muscular, definição corporal, redução de gordura e de peso, aceleração do metabolismo ou melhora do desempenho sexual, o que contribui para o uso abusivo dessas substâncias. No Brasil, elas não se restringem apenas à categoria "suplemento alimentar", sendo comercializados também como suplemento vitamínico e/ou mineral, alimentos para atletas ou novos alimentos.

Por outro lado, alguns desses produtos, comercializados ilegalmente, podem conter substâncias (medicamentos, fitoterápicos,

estimulantes, hormônios, dentre outros) que não são permitidas para alimentos. Um exemplo é a substância dimethylamylamine, o DMAA, que é um estimulante usado, principalmente, no auxílio ao emagrecimento e no aumento do rendimento atlético, já proibida comercialmente no Brasil e vários outros países.

Segundo o boletim, a população deve se resguardar das promessas milagrosas que muitos desses suplementos apresentam em seus rótulos. Aqueles que são considerados alimentos, não cumprem com o que está sendo anunciado. Estes casos poderão ser considerados ofertas e/ou publicidade enganosas e estão sujeitos às devidas sanções.

Aqueles viajantes que trazem alguns suplementos alimentares produzidos fora do País devem ter atenção redobrada, pois esses podem conter ingredientes que não são seguros para serem consumidos como alimentos ou substâncias com propriedades terapêuticas. O uso desses produtos tem sido relacionado na literatura científica a danos graves à saúde do consumidor, tais como: dependência, efeitos tóxicos no fígado, insuficiência renal, disfunções metabólicas, alterações cardíacas, alterações do sistema nervoso e, em alguns casos, até a morte.

Contraindicações

Os suplementos somente podem ser vendidos em unidades pré-embaladas. Não é permitida a venda fracionada. O consumidore não deve consumir produtos fabricados em outros países que não possuam rótulo em português ou produtos nacionais que estejam em desacordo com as normas da Anvisa.

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Todos os alimentos e suplementos estão sujeitos ao controle sanitário da Anvisa e dos órgãos de vigilância sanitária dos estados, municípios e Distrito Federal. O controle sanitário se dá por meio de monitoramentos e fiscalizações decorrentes também de denúncias e de ações de outros órgãos de governo.

Ao utilizar o produto, o consumidor deve verificar a dosagem, obedecendo a recomendação da embalagem. E no caso dos novos alimentos, esses devem trazer no rótulo informação do Ministério da Saúde advertindo sobre a não existência de evidências científicas comprovadas de que este alimento previna, trate ou cure doenças.

O consumidor também deve ler atentamente a lista de ingredientes e a rotulagem nutricional, informações que devem constar no rótulo de alimentos, para verificar se há no produto algum componente estranho que não lhe pareça tratar-se de ingrediente alimentar ou nutriente, por exemplo: extratos de plantas, hormônios e substâncias farmacológicas. No caso de dúvida sobre a composição de um alimento, é recomendado entrar em contato com a Anvisa pela Central de Atendimento (ligação gratuita: 0800 642 9782) para esclarecimentos..

Tipos de suplementos

Seguindo a leitura dos suplementos no Brasil podemos identificá-los como suplementos vitamínicos e ou minerais, alimentos que servem para complementar a dieta diária de uma pessoa saudável, em casos em que sua ingestão a partir da alimentação seja insuficiente ou quando a dieta requer algum suplemento.

Já os alimentos para atletas - formulados para auxiliar os esportistas a atender suas necessidades nutricionais específicas e auxiliar no desempenho do exercício - também são denominados suplementos e podem ser classificados, de acordo com a finalidade a que se destinam como: suplemento hidroeletrolítico; suplemento energético; suplemento proteico; suplemento para substituição parcial de refeições; suplemento de creatina e suplemento de cafeína para.

Os alimentos ou substâncias sem histórico de consumo no País, ou alimentos com substâncias que já são consumidas e que, entretanto, venham a ser adicionadas ou utilizadas em níveis muito superiores aos atualmente observados nos alimentos utilizados na dieta regular, são classificados como Novos Alimentos. São eles: a palma forrageira consumida em períodos de seca; ômega 3 proveniente do óleo de peixe, resveratrol sintético ou extraído da uva, licopeno sintético ou extraído de tomate e fitoesteróis de óleos vegetais.
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Alimentos com alegação de propriedade funcional ou de saúde são os alimentos que apresentam em seus dizeres de rotulagem e/ ou material publicitário a alegação de propriedade funcional relativa ao papel metabólico ou fisiológico que o nutriente ou não nutriente tem no crescimento, desenvolvimento, manutenção e outras funções normais do organismo humano, ou alegação de saúde, aquela que afirma, sugere ou implica a existência da relação entre o alimento ou ingrediente com doença ou condição relacionada à saúde.

Por serem alimentos, os suplementos vitamínicos e/ou minerais e os alimentos para atletas não podem conter propriedades ou indicações terapêuticas e ou medicamentosas em suas embalagens, sendo proibida qualquer expressão que se refira ao uso do suplemento para prevenir, aliviar ou tratar uma enfermidade. E sendo permitidas somente informações sobre as funções normais cientificamente comprovadas das vitaminas e minerais, descrevendo o papel fisiológico desses nutrientes no organismo.

As alegações de propriedade funcional aprovadas pela Anvisa podem ser consultadas no portal.


Denúncias e informações

Produtos com suspeitas de irregularidades devem ser denunciados à Vigilância Sanitária mais próxima do consumidor pelo e-mail: ouvidoria@anvisa.gov.br.

Pedidos de informação: Central de Atendimento da Anvisa – 0800 642 9782. Disque Saúde 136. Orientações podem ser obtidas pelo Disque-Intoxicação (0800 722 6001). Mais informações no site da Anvisa.

Brasil : CAE pode votar Plano Nacional de Educação nesta terça

O senador José Pimentel (PT-CE) entregou, na semana passada, seu relatório ao projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria (PLC 103/2012) já entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne nesta terça-feira (14).

O relatório de Pimentel mantém a destinação de 10% do PIB à educação, até o fim dos dez anos do plano, a serem contados a partir da entrada em vigor da lei. A proposta inicial do governo era destinar 7%, mas ao aprovar o PNE, no ano passado, a Câmara dos Deputados estabeleceu a meta de 10%. O investimento atual é de 5%.

Pimentel também incorporou ao texto as disposições de nova proposta do governo para a vinculação dos recursos do petróleo à educação. No início do mês, a Presidência enviou ao Congresso o PL 5.550/2013, para tratar do assunto. A MP 592/2012, editada no ano passado com o mesmo propósito, passou a ser questionada, pois se baseia numa realidade que acabou modificada com a derrubada de vetos presidenciais à Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012).

Além da CAE, o Plano Nacional de Educação será analisado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.

Fuente:Agência Senado

Iman Ahmad Jamas " Harán falta muchos años para reconstruir Irak. Será muy difícil "

En junio de 2003, creó y dirigió el Observatorio de la Ocupación en Irak, una iniciativa impulsada por organizaciones internacionales e iraquíes para informar sobre la ocupación estadounidense
Refugiada en España, recopiló cientos de testimonios de torturas y crímenes durante la ocupación estadounidense en el libro Crónicas de Irak, publicado en 2006
En abril de 2007 recibió en Córdoba el Premio Internacional de Periodismo Julio Anguita Parrado en reconocimiento a su labor

Diseño JULIÁN NARANJO DONOSO

(Irak, 1956). Periodista, traductora y escritora. En junio de 2003, creó y dirigió el Observatorio de la Ocupación en Irak, una iniciativa impulsada por organizaciones internacionales e iraquíes para informar sobre la ocupación estadounidense y sus efectos políticos, económicos y sociales, dando cuenta de los abusos y violaciones contra la población civil llevados a cabo por las tropas extranjeras. Pese a su importante trabajo de documentación y denuncia, el Observatorio se vio abocado al cierre en junio de 2004 debido a la inseguridad reinante en el país. Refugiada en España, recopiló cientos de testimonios de torturas y crímenes durante la ocupación estadounidense en el libro Crónicas de Irak, publicado en 2006. En abril de 2007 recibió en Córdoba el Premio Internacional de Periodismo Julio Anguita Parrado en reconocimiento a su labor.

Pueblo por pueblo, familia por familia, Iman Ahmad Jamas recorrió un Irak en guerra para recoger los testimonios de las víctimas de los desmanes de las tropas estadounidenses durante los primeros años de ocupación del país árabe. Mujeres violadas, familias rotas, refugiados cuyos hogares fueron destruidos, ancianos buscando a sus hijos desaparecidos. La guerra de Irak de 2003 y la posterior ocupación del país por parte las tropas estadounidenses hizo que la vida de esta periodista de profesión y de vocación diera un vuelco, ya que decidió dejarlo todo el día en que Bagdad cayó en manos de Estados Unidos. Quería “seguir al ejército ocupante y documentar sus crímenes”.

Para ello creó y dirigió el Observatorio de la Ocupación en Irak, una organización nacida para registrar y documentar las acciones y decisiones llevadas a cabo por Estados Unidos en materia de política, economía y derechos sociales y detectar abusos. Denunció la estrategia de la Administración Bush para desmantelar todo el tejido social iraquí. Su conclusión es que la invasión estadounidense no tenía como único objetivo derrocar al régimen de Sadam Husein, sino desmantelar todo el Estado, incluyendo sus instituciones y su cultura.

Pronto, los casos de violaciones contra los derechos humanos se convirtieron en el tema principal de sus investigaciones: bombardeos indiscriminados, asesinatos a sangre fría, allanamientos nocturnos, destrucción de hospitales e infraestructuras, detenciones arbitrarias, ejecuciones extrajudiciales, torturas, violaciones, saqueos, destrucción del patrimonio cultural y desplazamientos forzados de la población. Iman A. Jamas registró con nombres y apellidos a cada una de las víctimas de estas violaciones de los derechos humanos en sus ciudades y aldeas. Ella y sus colaboradores pusieron en peligro sus vidas para dar a conocer el sufrimiento de los más débiles. “Sorprendentemente, no teníamos miedo de nada”.

Irak se envolvía mientras en una espiral de violencia sin fin. Era una guerra de todos contra todos: la insurgencia suní, las células de Al Qaeda, los escuadrones de la muerte de los partidos chiíes y las tropas estadounidenses. La población civil quedó atrapada entre todos estos frentes. Entre 2003 y 2007, Irak se convirtió en el infierno. Un infierno que fue haciendo el trabajo del Observatorio cada vez más difícil. En junio de 2004, un año después de su creación, el centro de documentación tuvo que ser cerrado debido a las amenazas de muerte que recibieron Jamas y sus colaboradores.

Jamas continuó, pese a las dificultades, recogiendo testimonios, hablando con las víctimas, grabando los crímenes cometidos por las fuerzas ocupantes. Muchos casos fueron recogidos en un libro estremecedor, Crónicas de Irak, publicado en 2006. El libro hace especialmente visible el sufrimiento padecido por las mujeres en medio del conflicto. Mujeres solas, que han perdido a sus familiares, mujeres desplazadas forzosas, mujeres heridas y violadas o mujeres detenidas en las cárceles de las fuerzas estadounidenses y británicas. Jamas habla de los desaparecidos de cuyo paradero nada se sabe y cuyas familias se hunden en la desesperación como en un laberinto sin salida. Y describe su desasosiego en narraciones como ésta: “Una madre estaba tan desesperada que, cuando oyó que un amigo de su hijo había soñado que su hijo estaba enterrado en un determinado sitio, fue al lugar y estuvo cavando en las sepulturas sin encontrar nada”.

“Trabajar en ello fue muy difícil y peligroso. Por un lado, lo era porque nos desplazábamos a zonas bombardeadas, a bases militares, a áreas amenazadas. Pero también lo era porque los propios iraquíes se mostraban tan encolerizados y decepcionados que no creían que nada pudiera ayudarles. Yo iba a muchos sitios a preguntar a la gente sobre su situación, con mi cuaderno y mi cámara y algunos me increpaban. No veían que hacer pública su historia fuera a ayudarles cuando su necesidad más inmediata eran medicinas, alimentos o una casa”, recordaba sobre su trabajo en el Observatorio en una entrevista.

El trabajo de recopilación de los abusos de los derechos humanos realizado incansablemente por esta escritora y traductora, licenciada en Literatura por la Universidad de Bagdad, ha sido reconocido en España. En abril de 2007, Jamas recibió en Córdoba el Premio Internacional de Periodismo Julio Anguita Parrado, en honor del periodista español muerto poco antes de la caída de Sadam Husein, mientras cubría el conflicto. En el gremio desde 1977, Jamas denuncia los riesgos que corren los periodistas de su país. Según sus cálculos, entre 2003 y 2007 han muerto en Irak más de 200 periodistas iraquíes. “Ellos son los que trabajan en las zonas peligrosas y recogen la información que les compran las agencias y los periodistas empotrados, desde los hoteles de la ‘Zona Verde’ de Bagdad”, afirma.

Desde agosto de 2006 vive refugiada en España con sus dos hijas a la espera de poder volver a un Irak por fin libre y en democracia. Mientras, tiene una visión pesimista del futuro: “Irak necesitará muchos años para reconstruirse. Todo está destruido. El propio Estado, las leyes, las instituciones, los servicios públicos, las infraestructuras… Tras trece años de sanciones y la ocupación [de Estados Unidos], el país está muy dañado; la estructura social ha sido desmantelada… Harán falta muchos años para reconstruirlo todo. Será muy difícil”.

Brasil : Neymar seguirá en Brasil hasta después del Mundial 2014

El atacante brasileño Neymar afirmó que no abandonará el Santos antes del final del Mundial de Brasil de 2014, al tiempo que negó tener firmado un precontrato con algún club europeo.En declaraciones al vespertino francés «Le Monde», el jugador asegura que no tiene previsto dejar el Santos hasta el final de su contrato en 2014 y considera el Mundial de ese año su "objetivo principal, un momento mar...

El atacante brasileño Neymar afirmó que no abandonará el Santos antes del final del Mundial de Brasil de 2014, al tiempo que negó tener firmado un precontrato con algún club europeo.

En declaraciones al vespertino francés «Le Monde», el jugador asegura que no tiene previsto dejar el Santos hasta el final de su contrato en 2014 y considera el Mundial de ese año su "objetivo principal, un momento maravilloso en Brasil".

El futbolista agrega que no tiene un precontrato firmado con el Barcelona, en contra de lo que aseguran muchos medios de comunicación, y agrega que todavía no ha decidido cual será su destino en Europa.

Neymar confiesa tener "opciones variadas" pero no se pronuncia por ninguna de ellas. El jugador afirma que algún día partirá de Brasil para "aprender" y "mejorar" su "juego, físico y fundamentos". "La presión es enorme pero procura un sentimiento fuerte, extremadamente positivo", señala como augurio de sus duelos con defensores más aguerridos de los que tiene en la liga brasileña.

Neymar es ya el futbolista mejor pagado de Brasil y el quinto que más ingresos tuvo en 2012, cuando amasó 20 millones de euros, sólo superado por Beckham, Messi, Cristiano Ronaldo y Samuel Eto'o, según la clasificación de la revista francesa «France Football».
Pero el jugador asegura que ese éxito económico no ha modificado su forma de ser y señala que su familia le rodea para "tener cuidado y no ceder a los cambios bruscos". El futbolista sueña con mejorar y parecerse a sus "ídolos", entre los que cita a Ronaldo, Zidane, Kaka, Ronaldinho y Romario.

Brasil : Integrantes da Comissão da Verdade serão convidados para audiência pública no Senado

Membros da Comissão Nacional da Verdade serão convidados para falar no Senado sobre as violações aos direitos humanos no país durante períodos ditatoriais. A audiência, em data a ser definida, será realizada pela Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Nesta sexta-feira (10), a Comissão Nacional da Verdade ouviu o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que entre 1970 e 1974 foi chefe do DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, no momento de maior repressão política durante o regime militar (1964-1985). Ele chegou a ser condenado em primeira instância, em 2008, por seqüestro e tortura. No depoimento desta sexta, Ustra negou ter participado de tortura ou de assassinatos. Também foi ouvido pela comissão o ex-sargento Marival Chaves, que revelou ter torturado presos políticos durante o período em que trabalhou nos órgãos de repressão.

O requerimento para ouvir os integrantes da comissão pelo Executivo foi aprovado pela CDH na quinta-feira (9), por sugestão do senador João Capiberibe (PSB-AP). Além de vice-presidente da CDH, ele é presidente da subcomissão, cuja criação foi proposta por ele.

Para a audiência, serão convidados membros de três diferentes grupos de trabalho da Comissão da Verdade: Rosa Cardoso e Heloísa Starling, do grupo temático Golpe de 1964; o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, e José Paulo Cavalcanti Filho, do grupo Estrutura de Repressão e Ditadura e Sistema de Justiça; e Claudio Fonteles, do Estado Ditatorial-Militar.

Ao propor a criação da subcomissão, nos moldes de outra que já funciona na Câmara dos Deputados, o senador disse que o objetivo é realizar ações conjuntas e apoiar as investigações sobre violações aos direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1985 - período que inclui a ditadura militar instalada em 1964.

Relatório Figueiredo

A CDH aprovou também a realização de audiência para discussão do “Relatório Figueiredo”, encontrado recentemente, que denuncia a ocorrência de violências contra indígenas por agentes públicos e privados nos anos 60. A proposta é do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O documento recuperado após décadas aponta crimes contra indígenas em diversos estados, de assassinatos com armas a mortes devido a exposição de tribos a doenças contra as quais não possuíam resistência. Foi preparado pelo então procurador Jader Figueiredo a pedido do extinto Ministério do Interior.

Serão convidados para a audiência Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e Coordenador do Projeto Armazém Memória; Maria Rita Khel, integrante da Comissão Nacional da Verdade e responsável pelo Grupo de Trabalho que apura violações dos direitos humanos contra indígenas; e representante do Conselho Indigenista Missionário.

Fuente:Agência Senado

Indígenas de Ecuador siguen esperando que los consulten

Un proyecto de ley sobre consulta previa a pueblos indígenas sobre medidas legislativas no termina de definirse en el parlamento de Ecuador

El inciso 7 del artículo 57 de la Constitución garantiza la "consulta previa, libre e informada, dentro de un plazo razonable, sobre planes y programas de prospección, explotación y comercialización de recursos no renovables que se encuentren en sus tierras y que puedan afectarles ambiental o culturalmente"

Recientes proyectos mineros y petroleros pusieron a prueba la voluntad del gobierno de respetar la consulta.

Jefe de una familia huaorani recibe junto a su esposa e hijos a un grupo de turistas en la comunidad de Tigüino, dentro del Parque Nacional Yasuní. 

Pero este derecho no está plenamente reglamentado, mientras sigue en debate el proyecto de Ley Orgánica de Consulta a las Comunas, Comunidades, Pueblos y Nacionalidades.

El inciso 7 del artículo 57 de la Constitución garantiza la “consulta previa, libre e informada, dentro de un plazo razonable, sobre planes y programas de prospección, explotación y comercialización de recursos no renovables que se encuentren en sus tierras y que puedan afectarles ambiental o culturalmente”.

El texto constitucional también da a estas poblaciones derecho a “participar en los beneficios que esos proyectos reporten y recibir indemnizaciones por los perjuicios sociales, culturales y ambientales que les causen. La consulta que deban realizar las autoridades competentes será obligatoria y oportuna”.

“Si no se obtuviese el consentimiento de la comunidad consultada, se procederá conforme a la Constitución y la ley”, añade.

La base jurídica de la consulta también se rastrea en el Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo (OIT), que Ecuador ratificó en 1998, y en la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas, adoptada en 2007.

Pero recientes proyectos mineros y petroleros pusieron a prueba la voluntad del gobierno de respetar la consulta, y en alerta a las organizaciones indígenas.

El 28 de noviembre de 2012, cientos de nativos llegaron a Quito a protestar con grandes carteles porque no hubo consulta antes de convocar la XI Ronda de Licitación Petrolera, que puso a disposición de capitales privados yacimientos que contendrían 1.600 millones de barriles de crudo.

En ese momento, Domingo Peas, líder de la nacionalidad achuar, aseguró que “el gobierno dice que ha realizado consulta previa, pero esto no es verdad”.

“Las consultas realizadas entre los pueblos y nacionalidades de las zonas de influencia son nulas porque su reglamentación no contó con participación de los pueblos y nacionalidades indígenas, no se respetaron sus métodos tradicionales de toma de decisiones y no se incluyeron procedimientos culturales adecuados, como el idioma”, agregó.

En síntesis, dijo Peas, “no son previas, no son libres, no son informadas y se han desarrollado con mala fe”.

El presidente de la influyente Confederación de Nacionalidades Indígenas del Ecuador (Conaie), Humberto Cholango, considera que el trabajo de las autoridades no es suficiente.

“La consulta previa está pendiente, todavía no tenemos los resultados que quisiéramos. Necesitamos que se apruebe la ley, con eso se avanzaría mucho”, dijo a Tierramérica.

El proyecto, de 29 artículos, se refiere a consultas sobre medidas legislativas y prevé cuatro fases: de preparación; de convocatoria pública e inscripción; de realización de la consulta, y de análisis de resultados y cierre.

De esta forma, el Estado determinará si un proyecto de ley afecta los derechos de cierta comunidad y luego la Asamblea Nacional legislativa convocará a una consulta prelegislativa que se ejecutará a través del Consejo Nacional Electoral.

Es clave que esta norma entre en vigencia, porque “garantizará a las nacionalidades indígenas su participación para decidir en futuras leyes que las afecten directamente, y así se evitará la falta de consensos”, dijo a Tierramérica la legisladora nativa Lourdes Tibán, del izquierdista y opositor movimiento Pachakutik.

Una vez en vigencia esa legislación, se podrán abordar proyectos de mayor interés, como la ley de recursos hídricos, cuyo debate se pospone desde 2010 precisamente por la resistencia de los pueblos indígenas, que exponen una preocupación central: que lo que propongan en la consulta prelegislativa no sean incluido en la redacción final de la ley consultada.

Lo mismo ocurre con otras iniciativas legales, como la de culturas y la de tierras.

He ahí el meollo del conflicto.

Un año atrás, el presidente Rafael Correa advirtió en uno de sus mensajes sabatinos que las organizaciones no gubernamentales “buscan que la consulta previa sea consulta popular y que sea vinculante; eso significa que para dar cualquier paso, vamos a tener que pedir permiso a la comunidad”.

“Eso es gravísimo, eso no dicen los tratados internacionales, no es velar por los intereses de las mayorías, sino de la unanimidad. Sería imposible gobernar así“, advirtió.

Ante esta afirmación, las organizaciones indígenas buscaron blindarse, solicitando a organismos como la Comisión Interamericana de Derechos Humanos y la OIT que supervisen la aplicación de la consulta previa.

De hecho, comunidades indígenas ya echaron mano a alguno de esos mecanismos. En 2003, el pueblo kichwa de Sarayaku denunció al Estado ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos por autorizar exploración petrolera en su territorio, sin contar con una consulta previa.

La comunidad, ubicada en la provincia amazónica de Pastaza, denunció daños en su territorio, cultura y economía. En junio de 2012, la Corte Interamericana de Derechos Humanos emitió una sentencia condenatoria contra el Estado.

El gobierno todavía estudia cómo pagar una suma de 1.398.000 dólares de indemnización por daños materiales e inmateriales, costas y gastos del proceso, y cómo terminar de resarcir el daño.

Fuente: red latinoamericana de diarios de Tierramérica.

Brasil : Organizações e governo assinam Protocolo de Enfretamento ao Racismo Institucional

Evento ocorre nesta quinta-feira (9), em Brasília. Além da ratificação do documento, serão lançadas publicações para orientar instituições no diagnóstico e construção de plano de enfrentamento ao problema.

Sem direitos garantidos e acesso a serviços, a população negra no Brasil, principalmente as mulheres, sofre com o racismo institucional. Sobre esse tema, organizações sociais lançam nesta quinta-feira (9), em Brasília, duas publicações inéditas para orientar instituições públicas no diagnóstico e construção de um plano de enfrentamento ao problema.

No evento, ocorre a ratificação do Protocolo de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Desigualdade de Gênero. O documento será assinado pelas ministras Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR). Além de representantes de agências da ONU.

A coordenadora de Igualdade Racial do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Tatiana Dias Silva, ressalta a importância da iniciativa. Ela afirma que o tema do racismo dentro de instituições ainda é pouco explorado.

“Muitas organizações acreditam que por oferecer serviços universais e por ter procedimentos uniformizados para todo seu corpo funcional que isso os livra, os exime, de estar reproduzindo o racismo dentro das suas instituições. E nós sabemos que isso não é verdade.”

Entre as situações de desigualdade, Tatiana ainda cita as diferenças verificadas no mercado de trabalho.

“Também sobre a formação do corpo das organizações, em que a presença dos negros é diminuta, e cada vez menor a medida que você sobe nas hierarquias das organizações.”

A situação de desigualdade também é confirmada por dados na área da saúde. De acordo com as publicações, em 2007, a taxa de mortalidade materna entre as mulheres negras era 65,1% superior à das mulheres brancas.

Brasil : Inminente violencia en el campo del brasileño Pará

Desde 2002 la Federación de los Trabajadores de la Agricultura de Pará (Fetagri) reclama que esa propiedad de 600.000 hectáreas sea confiscada y sujeta a reforma agraria
La inminencia de un choque violento es real, pues hay denuncias de presencia en la zona de grupos fuertemente armados, contratados por los dueños de la hacienda.

La ruta BR-155, en plena Amazonia de Pará, muestra un escenario de pasturas donde antes hubo selvas (Fabíola Ortiz/IPS)

La hacienda Itacaiunas se encuentra en el sudeste de Pará, en el municipio de Marabá, a 684 kilómetros de la capital estadual, Belém. Su propietario es Agro Santa Bárbara, grupo económico que posee al menos 600.000 hectáreas de tierras en este estado.

Desde 2002 la Federación de los Trabajadores de la Agricultura de Pará (Fetagri) reclama que esa propiedad sea confiscada y sujeta a reforma agraria. En ella viven acampadas unas 300 familias.

En los últimos días de abril, estos campesinos sin tierra anunciaron que ejecutarían una ocupación definitiva de la hacienda y el lunes 29 iniciaron un loteo para “realizar el asentamiento por cuenta propia”, según un comunicado de la organización.

La empresa, a su vez, considera delincuentes a los campesinos e informó que los denunció a la policía militar para garantizar el orden y evitar choques.

“El grupo de invasores planifica comenzar el loteo de la propiedad. El objetivo es ampliar la ocupación ilegal. Este es un nuevo acto delictivo de los invasores, que mantienen la hacienda bajo su control y no permiten el acceso a otras personas”, sostuvo en un comunicado Agro Santa Bárbara.

La inminencia de un choque violento es real, pues hay denuncias de presencia en la zona de grupos fuertemente armados, contratados por los dueños de la hacienda.

Según dijo a IPS el abogado de la católica Comisión Pastoral de la Tierra, José Batista, que sigue de cerca la situación, el conflicto en Itacaiunas es “bastante grave”.

“Hace mucho tiempo estas familias tienen expectativas de que se haga el asentamiento (la distribución legal de predios de la reforma agraria). La empresa puso guardias armados y ya recibimos informaciones de que envenenó las pasturas para expulsar a las familias. Eso añadió tensión y entonces (los campesinos) resolvieron ocupar un lugar más extenso”, explicó.

Aunque la policía fue convocada para evitar un choque directo entre los trabajadores y los guardias armadas, a veces la presencia policial es la que genera conflictos.

Según Batista, en 2010 el gobierno determinó la expropiación de la hacienda, pero el grupo empresarial introdujo un recurso que suspendió la emisión del título de propiedad para los asentados por el Instituto Nacional de Colonización y Reforma Agraria (Incra).

“Las familias acampadas son irreductibles, pero quieren resolver el problema de forma pacífica”, aseveró el abogado.

Mientras tanto, hay una discusión sobre el valor de la indemnización que el gobierno debería pagar a Agro Santa Bárbara por expropiar la hacienda. La empresa había aceptado negociar con el Incra la expropiación por un monto equivalente a 11,5 millones de dólares.

Pero a esa suma se le descontó el valor del pasivo ambiental dejado por la empresa –que deforestó la zona selvática del predio–, estimado en tres millones de dólares. La compañía entonces presentó un reporte con una tasación de la propiedad en 21 millones de dólares.

Según Batista, la hacienda tiene una extensión de 10.600 hectáreas, hay informaciones de que más de 60 por ciento eran públicas y de que la hacienda es improductiva.

Buena parte de los conflictos y las muertes por cuestiones agrarias ocurren en la Amazonia, hasta donde llegó la nueva frontera agrícola y los proyectos de infraestructura y minería.

Esta es una de las causas principales de la violencia en el sur y el sudeste de Pará, el segundo mayor estado de este país y líder nacional en asesinatos y violación de derechos humanos por conflictos agrarios.

De acuerdo a la Comisión Pastoral de la Tierra, entre 1964 y 2010 se cometieron en Pará 914 asesinatos de trabajadores rurales, sindicalistas, juristas y religiosos. De ellos, 654 se perpetraron en el sur y sudeste del estado.

Los datos no son precisos, pues muchos casos ni siquiera se hacen públicos, indica el informe “Violación de derechos humanos en el sur y sudeste de Pará“, elaborado por la Comisión Pastoral y la Fetagri, entre otras entidades, y publicado en marzo de 2013.

“La actuación de la justicia está también a una distancia de años-luz entre los crímenes cometidos y el castigo a los culpables”, dijo Batista.

De los 914 asesinatos ya mencionados, apenas 18 llegaron a juicio.

Entre 1980 y 2003, se cometieron 35 matanzas en el sur y sudeste de Pará, que totalizaron 212 trabajadores rurales asesinados. En los tribunales hay procesos que llevan más de 25 años.

Las amenazas de muerte son moneda corriente. El informe asevera que, entre 2000 y 2011, 165 personas recibieron amenazas en el país, y de ellas 71 fueron en Pará. Del total de amenazados, 42 terminaron asesinados, 18 de ellos en este estado.

“La reforma agraria es un proyecto utópico. La violencia en Pará viene en ascenso, la impunidad no permite avanzar en la investigación de los casos y los objetivos de los asesinatos son líderes de organizaciones sociales”, dijo a IPS el representante de la Comisión de Derechos Humanos de la Orden de Abogados de Brasil en Pará, Adebral Lima Júnior.

Según dijo a IPS la fideicomisaria de la fundación Right Livelihood Award, Marianne Anderson, que formó parte de la misión solidaria efectuada a la zona en abril, internacionalizar este conflicto es una forma de presionar por su solución.

“Nunca debemos guardar silencio sobre estas injusticias y muertes. No hay otro lugar del mundo donde se cometan tantas muertes vinculadas al ambiente y a la tierra como en Brasil. La mitad de los asesinatos relativos a conflictos agrarios en todo el mundo ocurren en este país. Eso es inaceptable”, dijo Anderson, exintegrante del parlamento sueco.

La fundación, que entrega el galardón conocido como premio Nobel alternativo, incentivará a su red global a que envíe cartas de repudio a las embajadas de Brasil en todo el mundo. “Reclamamos al gobierno brasileño que implemente urgentemente la reforma agraria para que se haga justicia”, agregó.

Un camión recorre la carretera BR-155 en el estado amazónico de Pará, norte de Brasil. En esa zona ya no quedan selvas, taladas para abrir paso a las pasturas de la ganadería y la explotación mineral. Imagen tomada a inicios de abril de 2013.

Gobierno brasileño y Unesco ofrecen becas de estudio para extranjeros en Brasil

A partir de este Jueves (2), los jóvenes investigadores extranjeros provenientes de países en desarrollo, interesados em cursar parte de sus estudios en Brasil pueden inscribirse en la Llamada Pública 03/2013. Las modalidades beneficiadas y el número de becas disponibles son: Doctorado Sándwich (30), Doctorado Pleno (20) y Postdoctorado (10).

Las áreas de interés en las que el Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) y la Academia de Ciencias para el Mundo en Desarrollo (TWAS, sigla en inglés, organización asociada a la Organización de las Naciones Unidas para la educación, Ciencia y Cultura- UNESCO) aprobarán propuestas son Ciencias Agrarias, Ciencias Biológicas, Medicina y Ciencias de la Salud, Química, Ingenierías, Matemáticas y Probabilidades y Estadística, Ciencias de la Computación, Física, Astronomía y Geociencias y Oceanografía.

En general, la academia financiará gastos como pasajes y auxilio para visa e instalación. El CNPq será responsable por las cuotas mensuales. Hay otros instrumentos incluidos, pero el candidato debe estar atento a las especificidades de los recursos financieros y de los ítems que cada modalidad paga.

El idioma de enseñanza de los cursos en Brasil es el portugués, pero existe la posibilidad de que las instituciones de investigación exijan determinado nivel de proficiencia en otros idiomas para permitir la continuidad del curso. Para los candidatos aprobados en las modalidades de Doctorado Pleno y Doctorado Sándwich, se debe planificar la introducción al curso para el comienzo de los semestres académicos en las instituciones brasileñas.

Doctorado Pleno– La beca se destina a investigadores que no tengan diploma de Doctor y deseen cursar un programa de postgrado brasileño evaluado con nota 5, 6 ó 7 por la Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). La duración máxima de esa beca es de 48 meses.

Doctorado Sándwich– Esta beca se destina a los investigadores que ya están matriculados en un curso de Doctorad en su país de origen hace un año y que deseen obtener experiencia internacional en un programa de postgrado brasileño evaluado con nota 5, 6 ó 7 por la CAPES. El período de duración de la beca varía de 6 a 12 meses.

Postdoctorado – La beca se destina a los investigadores establecidos y empleados en el país de origen que deseen realizar investigación en un programa de postgrado brasileño evaluado con nota 5, 6 ó 7 por la CAPES. El período de duración de esta beca también es de 6 a 12 meses. Más informaciones en la página de la llamada CNPq-TWAS.

Brasil:Presidenta Dilma Rousseff destaca importancia de los microemprendedores

En el programa de radio Café con la Presidenta, transmitido el 6 de Mayo de 2013, la presidenta Dilma Rousseff reveló que el Programa del Microemprendedor Individual (MEI) debe llegar a los 3 millones de emprendedores en los próximos días, con una generación de 120 mil empleos en pequeños negocios. Para la presidenta, ellos están aprovechando todas las facilidades que el MEI ofrece para la formalización.

Presidenta Dilma Rousseff

“Esas personas dejaron de ser trabajadores informales, muchos también dejaron su empleo para legalizarse y convertirse en microemprendedores. (…) Otra ventaja es que el microemprendedor no precisa trabajar sólo. Un mecánico, una manicure o una confitera, por ejemplo, puede contratar un ayudante. (…) Entonces, además de mejorar sus propios ingresos, los microemprendedores también contribuyen para la generación de empleos en el país”, afirma.

La presidenta también explicó las ventajas que el programa le trae al microempreendedor, que recibe un número de registro de empresa (CNPJ) para comprar directamente de los proveedores y venderle productos y servicios al gobierno. También puede abrir una cuenta en un banco de forma más fácil y conseguir créditos más adecuados. Otro punto importante es la contribución a la previdencia social (INSS) de apenas 5% del sueldo mínimo, que trae beneficios como licencia maternidad, auxilio enfermedad y jubilación.

Hasta Diciembre del 2012, según la presidenta, el Programa de Microcrédito Productivo y Orientado – Crescer – creado para facilitar el acceso de los microemprendedores a recursos, ya había prestado R$ 4,6 mil millones. Los bancos públicos ofrecen financiaciones hasta de R$ 15 mil para pequeños emprendedores a una tasa que pasa a ser del 5% al mes al final de Mayo. La presidenta también recordó que, con la evolución de sus negocios, los emprendedores pueden adherir al sistema de tributación Supersimples.

“Más de 50 mil microemprendedores individuales ya se convirtieron en microempresarios, pero ellos no pierden nuestro apoyo. Con el Supersimples, las pymes reciben tratamiento diferenciado y también pagan menos impuestos. (…) Actualmente, casi 11 millones de brasileños y brasileñas trabajan con libreta firmada en pequeñas empresas y microempresas que optaron por el Supersimples. Sumados a los 3 millones de microemprendedores individuales, hoy tenemos 14 millones de trabajadores brasileños ganándose la vida en pequeños negocios”, destaca.

Brasil celebra victoria en la OMC y espera que conduzca a un mundo más justo

Brasil celebró hoy la elección del diplomático Roberto Azevêdo como director de la OMC y la consideró el “reflejo de un orden mundial en transformación”, que ayudará a impulsar un ordenamiento económico “más dinámico y justo”.

La victoria de Azevêdo, quien desde 2008 representa a Brasil ante la Organización Mundial de Comercio (OMC), corona una meta que uno de los países emergentes con más proyección en el mundo se había trazado desde hace al menos ocho años.

La presidenta brasileña, Dilma Rousseff, quien personalmente decidió postular al diplomático de 55 años especializado en comercio internacional, aseguró en un comunicado que lo hizo segura de que “por su experiencia y compromiso, podría conducir a la OMC hacia un ordenamiento económico mundial más dinámico y justo”.

Según la mandataria, Azevêdo tendrá la tarea de darle a la OMC y al comercio mundial un impulso “nuevo, equilibrado y vigoroso”, para que la economía global “deje atrás la crisis” y comience un “período de crecimiento y justicia social”.

El ministro brasileño de Relaciones Exteriores, Antonio Patriota, convocó a la prensa tras ser informado del desenlace del proceso y dijo que el triunfo de Azevêdo frente a la candidatura del mexicano Herminio Blanco es “reflejo de un orden mundial en transformación”.

Patriota valoró que al tramo final de la elección hayan llegado dos candidatos latinoamericanos y expresó su “reconocimiento a México por la competencia profesional y la buena convivencia” en el proceso.

Según el canciller, la candidatura de Azevêdo se apoyó en los países emergentes y en desarrollo, pero también tuvo sustento en las naciones más ricas.

Admitió, sin embargo, que durante el proceso hubo “una dinámica con ciertas características Norte-Sur”, por el manifiesto apoyo de los países más desarrollados al mexicano Herminio Blanco, y de los emergentes a Brasil.

No obstante, explicó que el respaldo al candidato brasileño “fue creciendo” y superó esa barrera geográfica ficticia que marca las diferencias entre los países en desarrollo y los más ricos.

Según Patriota, uno de los primeros objetivos de Azevêdo en el cargo, en el que reemplazará al francés Pascal Lamy, será intentar “reflotar” la Ronda de Doha, paralizada desde hace más de cuatro años.

Para eso, el ministro aseguró que Azevêdo “no necesita ningún entrenamiento”, pues conoce la OMC desde adentro por su experiencia como representante de Brasil en ese organismo y su “extraordinario conocimiento” del comercio internacional.

Azevêdo fue, según se enfatizó en su campaña, “un candidato de la casa para la casa” y ahora, una vez electo, “dejará de ser un diplomático brasileño” y pasará a ser “un funcionario de la OMC que trabajará en favor del comercio mundial”, indicó Patriota.

La candidatura de Azevêdo fue el segundo intento de Brasil por alcanzar la dirección de la OMC, una organización que lo cuenta entre los países más activos.

En 2005 postuló al embajador Luiz Felipe de Seixas Correia, quien como Azevêdo tenía gran experiencia en ese organismo, y lo hizo pese a que Uruguay ya había presentado la candidatura del diplomático Carlos Pérez del Castillo, para que la pedía apoyo latinoamericano.

La candidatura de Seixas Correia causó cierto malestar en Uruguay y algunos cruces diplomáticos, pero su eliminación en las primeras de cambio ayudó a zanjar la situación con el país vecino.

En el tramo final, al que llegaron Pérez del Castillo y el galo Pascal Lamy, a la postre vencedor, Brasil finalmente respaldó al candidato uruguayo, pues, según explicó entonces el Gobierno, “sería muy difícil no apoyar al candidato latinoamericano”.

Brasil investiga el tiroteo desde un helicóptero militar

Se filtran las imágenes donde un helicóptero militar ametralla sin parar el coche de un narcotraficante. Las autoridades brasileñas investigan si se excedió en su actuación la unidad de élite de la policía militar y si puso en grave peligro la vida del resto de conductores.

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En las imágenes se muestra el helicóptero militar ametrallando desde el aire y sin parar el coche del narco ‘El Matemático’, que circula a toda velocidad por las calles de Rio de Janeiro.

En la violenta persecución se cruzan con otros viandantes y una moto tiene que apartarse, pero lo agentes mantienen su fuego a discreción. Parecen asumir sin problemas los posibles daños colaterales.

Al final Marcio Pereira,’ El Matemático’, muere desangrado. Y con el cae uno de los cárteles de la droga más peligrosos y activos de Río de Janeiro.

Los sucesos ocurrieron hace un año pero ahora las imágenes han salido a la luz y con ellas la polémica. Muchos critican la actuación de los agentes y se ha abierto una investigación.

La BOPE, policía de elite brasileña, se defiende y dice que allí “la presión es máxima”, pero el país de los cariocas no puede flaquear. Su futuro se presenta abierto al mundo: los juegos olímpicos, el mundial de futbol y también la visita en julio del papa Francisco.