Este 27 de Agosto de 2025, a recente tramitação do Tratado de Extradição entre Chile e Brasil na Câmara Baixa do Congresso chileno foi apresentada como um instrumento moderno para fortalecer o combate ao crime organizado transnacional. No entanto, esse avanço legislativo exige uma reflexão crítica e profunda sobre seus reais impactos.
Um Marco Necessário, mas Sensível
É inegável que o crime organizado ultrapassou fronteiras, obrigando os Estados a uma coordenação mais eficaz para evitar a impunidade. O novo tratado introduz mecanismos mais ágeis – como a eliminação da exigência de legalização e apostilamento de documentos e a incorporação da figura da entrega temporária de extraditáveis – elementos que podem acelerar processos judiciais e reduzir lacunas legais.
O Risco da Politização Judicial
Mas a pergunta central é: quais garantias existem para que este instrumento não se torne um mecanismo de perseguição política disfarçada de justiça penal?
A história latino-americana fornece inúmeros exemplos em que tribunais e ministérios da justiça atuaram sob pressões políticas, especialmente em contextos de polarização. Uma ferramenta criada para combater o crime organizado poderia, em mãos erradas, ser usada contra opositores, líderes sociais ou jornalistas incómodos.
Chile e Brasil: A Confiança como Desafio
Ambos os países atravessam momentos políticos complexos, nos quais suas Cortes Supremas são frequentemente questionadas por decisões controversas. A legitimidade deste tratado dependerá não apenas do seu conteúdo jurídico, mas também da independência e transparência na sua aplicação. Caso contrário, há risco de validar extradições com fins espúrios, gerando conflitos diplomáticos e violando direitos fundamentais.
Um Chamado aos Povos e à Vigilância Democrática
O fortalecimento da cooperação judicial entre nações irmãs, como Chile e Brasil, é valioso. No entanto, a sociedade civil e a imprensa devem permanecer vigilantes para que a luta contra o crime organizado não se transforme em desculpa para judicializar a política ou criminalizar a dissidência.
A verdadeira modernização do sistema judicial não passa apenas por agilizar processos, mas por blindar as instituições contra a tentação do abuso de poder.
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