Por Rodolfo Varela
Lei Maria da Penha": a terceira melhor lei do mundo
O Caso Maria da Penha: Duas Décadas de Impunidade no Brasil
O exemplo mais emblemático da falência do sistema judiciário brasileiro é a história da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Em 1983, ela sofreu duas tentativas de assassinato cometidas por seu então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Na primeira, ele atirou em suas costas enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la durante o banho.
Ex-marido condenado por tentar matar Maria da Penha pede revisão
O verdadeiro crime estatal começou depois: devido a falhas crônicas, recursos sem fim e a total lentidão da justiça, o agressor permaneceu em liberdade por quase 20 anos. A impunidade brasileira foi tão escandalosa que o caso gerou uma condenação internacional do Estado brasileiro pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Foi essa pressão externa — e não a iniciativa voluntária dos políticos — que forçou a criação da Lei Maria da Penha em 2006.
O Caso Nabila Rifo: A Crueldade se Repete no Chile
Décadas depois e em outro canto do continente, o padrão de horror se repetiu. O caso da chilena Nabila Rifo, atacada brutalmente em 14 de maio de 2016 na cidade de Coyhaique por seu ex-companheiro Mauricio Ortega, tornou-se outro marco divisor de águas. Nabila foi espancada com um bloco de cimento e teve seus globos oculares arrancados, em um ato de extrema perversidade.
Nabila Rifo testificando en la corte. Poder Judicial
Embora a condenação do agressor por tentativa de feminicídio tenha estabelecido um precedente legal no Chile, a história de Nabila — assim como a de Maria da Penha — prova que o Estado só age depois que a tragédia destrói a vida da mulher. O foco político continua sendo a reação tardia, nunca a prevenção eficaz.
Um Continente Refém do Medo e dos Recordes da Vergonha
A negligência política une a América Latina em uma mesma tragédia estrutural, onde os números continuam subindo:
Brasil: O país registra patamares alarmantes, superando a marca de 1.470 feminicídios consumados em um único ano [americasquarterly.org]. Mais de 90% dos municípios do interior não possuem nenhuma delegacia especializada ou casa abrigo para proteger as vítimas.
Chile: Pesquisas apontam que mais de 93% dos feminicídios são cometidos por parceiros ou ex-parceiros íntimos. O perigo está no próprio lar, sob a conivência de um sistema que falha em fiscalizar medidas protetivas.
Caso Nabila Rifo: Rechazan solicitud de libertad presentada por Mauricio Ortega
Argentina, Peru e Bolívia: Movimentos como o Ni Una Menos tentam frear a recorrência de crimes brutais. No Peru e na Bolívia, altos índices de violência física e sexual sufocam especialmente as regiões rurais e comunidades indígenas, onde o amparo legal é inexistente.
Colômbia e Equador: As crises socioeconômicas locais aprofundaram a vulnerabilidade das mulheres dentro de casa, evidenciando que o monitoramento de agressores continua sendo uma promessa de papel.
A Denúncia: Políticos que "Olham para o Lado"
A raiz do problema não é a falta de diagnóstico, mas a falta de vontade política. Os parlamentos latino-americanos criam leis que funcionam apenas como propaganda eleitoral, mas negam os recursos necessários para que elas funcionem na prática.
Cortes Orçamentários Criminosos: Governos sucessivos reduzem verbas destinadas a centros de acolhimento, patrulhas de proteção e tornozeleiras eletrônicas.
Gargalo no Judiciário: Delegacias sem estrutura, policiais sem treinamento humanizado e processos que se arrastam por anos alimentam uma sensação devastadora de impunidade.
A Incompetência Legislativa: Deputados e senadores gastam tempo com debates ideológicos e disputas por cargos enquanto engavetam projetos cruciais para endurecer penas e dar suporte financeiro a órfãos do feminicídio.
As mulheres da América Latina, na rua ou nas redes, clamam contra a violência machista Internacional
Conclusão: O Voto como Arma de Defesa e Justiça
O povo da América Latina precisa acordar. Não podemos continuar elegendo representantes que tratam a vida das mulheres como uma pauta secundária ou mera promessa de campanha eleitoral. O debate sobre quem ocupa as comissões de direitos humanos e de defesa da mulher deve focar exclusivamente na entrega de resultados práticos e na proteção real das vítimas.
Em época de eleição, a maior denúncia que a sociedade pode fazer é nas urnas. Votar em políticos que ignoram a violência de gênero é ser cúmplice do próximo assassinato.
É urgente exigir candidatos que apresentem planos orçamentários reais, criação de delegacias especializadas 24 horas, treinamento humanizado para juízes e aplicação rigorosa das medidas protetivas. A vida das nossas mães, filhas e irmãs depende da coragem de mudar o rumo da política local.
